O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) encaminhou ofício reiterando o pedido de audiência com a Secretaria de Saúde do Estado para tratar de temas como: remuneração, forma de contratação de contratação destes profissionais, recursos humanos e adoção de medidas imediatas de proteção ao trabalho dos profissionais no enfrentamento do coronavírus.
Confira o ofício na íntegra abaixo:
Florianópolis, 06 de abril de 2020.
Senhor Secretário,
O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), reitera o pedido de audiência para debate e análise dos assuntos remuneração do médico e a forma de contratação destes profissionais, assim que superada a grave crise causada pela COVID-19.
Em ofício anterior, manifestamos nossa preocupação com a baixa remuneração praticada, explicitada mais uma vez no edital de processo seletivo simplificado nº 014/2020/SES, lançado há pouco por esta Secretaria.
Também criticamos o grande número de recursos humanos contratados em caráter temporário, com a consequente instabilidade de permanência e de objetivos institucionais.
Há, entretanto, questões que podem ser atendidas de imediato, em apoio ao bravo trabalho desenvolvido pelos médicos, e em nome deles vimos solicitar:
– concessão do adicional de insalubridade no percentual máximo aos médicos, como é verificado com os profissionais lotados em unidades de psiquiatria e infectologia (Lei Complementar nº 323, art. 18, parágrafo primeiro)
– concessão do adicional de risco de vida em seu percentual máximo (Lei Complementar n. 323, art. 18);
– concessão das gratificações de emergência, terapia intensiva e de centro cirúrgico aos médicos que tenham sido remanejados para estes setores (Lei Complementar n. 369, art. 3);
– a entrega a todos profissionais médicos dos equipamentos de proteção individual necessários e que os mesmos tenham qualidade comprovada;
– disponibilização de testes laboratoriais COVID-19 aos trabalhadores médicos, para que possam ser balizados por critérios técnicos os afastamentos e retornos ao trabalho;
– contratação de seguro de vida coletivo para todos os médicos SES.
Pela oportunidade, solicitamos especial atenção à solicitação feita por diretores clínicos de unidades SES da Grande Florianópolis, apresentado à esta Secretaria, cuja cópia anexamos.
Estas solicitações, caso atendidas, deverão alcançar todos os médicos da SES em Santa Catarina.
Os médicos catarinenses, tão diferenciados na hora da chamada para a luta e para o sacrifício, precisam ter a resposta firme da sociedade, que neste momento é representada pela Secretaria de Estado da Saúde! Que esta Pasta saiba atender estes legítimos pleitos.
Permanecendo à disposição para debater estas e outras questões, despedimo-nos.
Atenciosamente,
Cyro Veiga Soncini
Presidente do SIMESC
Coordenador do COSEMESC
Ilmo. Dr.
Helton de Souza Zeferino
M.D. Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina
